quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

A PRETENSA LEI DO TERRORISMO BRASILEIRO



Absurdo o que vem acontecendo no Brasil nas últimas décadas, um aumento desenfreado das normas penais incriminadoras, mormente criadas no calor da emoção sob a influência de leigos, que se deixam levar pelo direito penal midiático.

Querem majorar as penas e criar novos tipos penais a todo instante, valendo-se do direito penal como prima ratio, e não como ultima ratio conforme rezam os princípios basilares deste ramo, afastando ainda outros princípios como o da subsidiariedade e fragmentariedade. É o puro direito penal do inimigo. Poucos estudiosos da seara criminal emitem opiniões que contrariem o pensamento da coletividade desinformada. Parabéns ao Doutor Luiz Flávio Gomes pela recente publicação contra a pretensa lei do terrorismo brasileiro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem em destaque

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E CONDUTAS INCONVENIENTES CONTRA A MULHER: LIMITES ENTRE A INVESTIDA SOCIAL, O ASSÉDIO FÍSICO E A TUTELA DA DIGNIDADE SEXUAL

  Resumo A proteção da dignidade da mulher constitui importante conquista do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente após o fortaleci...